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Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
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2020-01-22 -
Portaria
81/2020 -
Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, relativo às obras a efetuar com vista à reinstalação dos serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais instalados no edifício da Avenida da Liberdade para os edifícios F e G do Campus de Justiça de Lisboa
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